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Lucas Marinho
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Advogado (OAB/AM 10.625)
Advogado com atuação em contencioso judicial, consultoria e pareceres jurídicos. lucasmarinho1991@gmail.com
Publicações
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108
)
Lucas Marinho
Artigo ·
há 8 anos
Como ficam as benfeitorias no imóvel locado?
Salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão...
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Lucas Marinho
Artigo ·
há 8 anos
Quais são as obrigações do locador e do locatário?
São obrigações do locador entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina; garantir o uso pacífico do imóvel locado; manter a forma e o destino do imóvel; responder...
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Lucas Marinho
Artigo ·
há 8 anos
O pagamento e a garantia da locação
As partes são livres para pactuar o valor do aluguel, vedada a sua estipulação em moeda estrangeira e a sua vinculação à variação cambial ou ao salário mínimo (Artigo 17 da Lei 8.245/91). As partes...
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Recomendações
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Perfil Removido
Artigo ·
há 8 anos
A criminalização midiática masculina e a vulgarização da Lei Maria da Penha
RESUMO: Com o presente trabalho, espera-se elucidar aos leitores as ilegalidades que perpassam a Lei 11.340 /2006, que embora constitucional, teve sua aplicabilidade falseada, sem, contudo, esgotar o...
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Rummenigge Grangeiro
Artigo ·
há 9 anos
Juizado Especial: Qual recurso cabível contra seus atos e decisões?
Com efeito, os diplomas que tratam dos Juizados Especiais Cíveis compõem um microssistema intercambiante . Além disso, tendo em vista o princípio da instrumentalidade das formas , os atos processuais...
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Fernanda de Barros
Comentário ·
há 9 anos
O cheiro do cárcere
Canal Ciências Criminais
·
há 9 anos
Como diz o Bolsonaro: é só não roubar, matar e estuprar.
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